FISCALIZAÇÃO DE OBSTRUÇÃO DE PASSEIO/CALÇADA

Origem Portal

Protocolo           6856322

Protocolo Internet          434932

Situação              Em trâmite

E-mail   apdapdemail@gmail.com

Data da Solicitação         10/04/2017 09:19

Serviço  FISCALIZAÇÃO DE OBSTRUÇÃO DE PASSEIO/CALÇADA

Descrição            CONFORME IMAGEM ANEXA SOLICITO CONFORME LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI Nº 13.146/2015) QUE ALTEROU O ESTATUTO DA CIDADE (LEI Nº 10.257/2001), CONFORME RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO DA ONU SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E REFORÇAR DISPOSIÇÕES DAS LEIS Nº 10.048 E 10.098, DE 2000, E SEU RESPECTIVO DECRETO REGULAMENTADOR (DECRETO Nº 5.296, DE 2004), QUE VERSAM SOBRE ACESSIBILIDADE E ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E NA LIBERDADE DE IR E VIR DE TODOS OS CIDADÃOS QUE FOI CRIADO NORMAS (DEFINIDAS PELA NBR 9050 - 2015) PARA QUE OS PASSEIOS PÚBLICOS PUDESSEM CUMPRIR FIELMENTE O SEU PAPEL: POSSIBILITAREM O LIVRE TRÂNSITO DAS PESSOAS - TENHAM ELAS ALGUMA DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA OU NÃO. O REBAIXAMENTO NÃO PODE DIMINUIR A FAIXA LIVRE DE CIRCULAÇÃO, DE NO MÍNIMO 1,20M. NÃO PODENDO TER DESNÍVEIS REBAIXAMENTOS ABRUPTOS, INCLINAÇÕES FORMANDO CUNHA, QUE VÁ PRENDER AS RODINHAS DA CADEIRA DE RODAS E CARRINHOS DE BEBÊ! NA CALÇADA E CICLOVIA NÃO TER BLOQUEIOS POR PLACAS E POSTES, TER PLACAS TÁTEIS PARA PARA CEGOS.

Endereço            JOSÉ VERÍSSIMO, 1256

Bairro    BAIRRO ALTO

R. Tranversal 1   PEDRO ELOY DE SOUZA

R. Tranversal 2   HEITOR BAGGIO VIDAL

Cidade  CURITIBA / PR