SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO CALÇADA USTARUMÃ
Origem Portal Protocolo 6856166 Protocolo Internet 434930 Situação Concluído E-mail apdapdemail@gmail.com Data da Solicitação 10/04/2017 01:09 Serviço FISCALIZAÇÃO DE OBSTRUÇÃO DE PASSEIO/CALÇADA Descrição CONFORME IMAGEM ANEXA SOLICITO CONFORME LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI Nº 13.146/2015) QUE ALTEROU O ESTATUTO DA CIDADE (LEI Nº 10.257/2001), CONFORME RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO DA ONU SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E REFORÇAR DISPOSIÇÕES DAS LEIS Nº 10.048 E 10.098, DE 2000, E SEU RESPECTIVO DECRETO REGULAMENTADOR (DECRETO Nº 5.296, DE 2004), QUE VERSAM SOBRE ACESSIBILIDADE E ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E NA LIBERDA...