SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO CALÇADA USTARUMÃ
Origem Portal
Protocolo 6856166
Protocolo Internet 434930
Situação Concluído
E-mail apdapdemail@gmail.com
Data da Solicitação 10/04/2017
01:09
Serviço FISCALIZAÇÃO
DE OBSTRUÇÃO DE PASSEIO/CALÇADA
Descrição CONFORME
IMAGEM ANEXA SOLICITO CONFORME LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA (LEI Nº 13.146/2015) QUE ALTEROU O ESTATUTO DA CIDADE (LEI Nº
10.257/2001), CONFORME RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO DA ONU SOBRE OS DIREITOS DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E REFORÇAR DISPOSIÇÕES DAS LEIS Nº 10.048 E 10.098, DE
2000, E SEU RESPECTIVO DECRETO REGULAMENTADOR (DECRETO Nº 5.296, DE 2004), QUE
VERSAM SOBRE ACESSIBILIDADE E ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E NA LIBERDADE DE IR E
VIR DE TODOS OS CIDADÃOS QUE FOI CRIADO NORMAS (DEFINIDAS PELA NBR 9050 - 2015)
PARA QUE OS PASSEIOS PÚBLICOS PUDESSEM CUMPRIR FIELMENTE O SEU PAPEL:
POSSIBILITAREM O LIVRE TRÂNSITO DAS PESSOAS - TENHAM ELAS ALGUMA DEFICIÊNCIA,
MOBILIDADE REDUZIDA OU NÃO. O REBAIXAMENTO NÃO PODE DIMINUIR A FAIXA LIVRE DE
CIRCULAÇÃO, DE NO MÍNIMO 1,20M. NÃO PODENDO TER DESNÍVEIS REBAIXAMENTOS
ABRUPTOS, INCLINAÇÕES FORMANDO CUNHA, QUE VÁ PRENDER AS RODINHAS DA CADEIRA DE
RODAS E CARRINHOS DE BEBÊ! NA CALÇADA E CICLOVIA NÃO TER BLOQUEIOS POR PLACAS E
POSTES, TER PLACAS TÁTEIS PARA PARA CEGOS.
Endereço JOSÉ
VERÍSSIMO, 1352
Bairro TARUMA
R. Tranversal 1 HEITOR
BAGGIO VIDAL
R. Tranversal 2 PEDRO
ELOY DE SOUZA
Cidade CURITIBA / PR
Ponto de Ref. US
TARUMÃ
Imagem 1
Imagem 2
Órgão Responsável SECRETARIA
MUNICIPAL DO URBANISMO
Data da Resposta 25/07/2017
15:54
Resposta Final Prezado(a)
Sr.MARCOS MURILO, Munícipe, Tendo em vista a elevadíssima e sempre crescente
demanda por averiguação de denúncias de irregularidades nos âmbitos do
desenvolvimento de “atividades comerciais, execução de obras, manutenção de
imóveis, posturas urbanas em geral” e, consequentemente, as decorrentes
vistorias diárias de averiguação realizadas pela fiscalização, solicitamos a
gentileza de sua compreensão e atenção ao exposto a seguir: 1- Inúmeros locais
denunciados foram vistoriados e tiveram seus responsáveis orientados ao
cumprimento da legislação vigente e foram, em sua maioria, regularizados.
Muitos, também, sofreram ação fiscal com lavratura de notificações e de
subsequentes autos de infração (multas). Outros, porém, dentre os tantos
demandados diariamente, aguardam vistoria de averiguação da fiscalização; 2- É,
ainda, bastante ocorrente o caso de locais que foram, quase que simultaneamente,
denunciados por vários munícipes em distintos protocolos de solicitação e,
assim, muitos destes solicitantes não receberam as correspondentes respostas
dos atendimentos que lá foram realizados; 3- Se, eventualmente, sua solicitação
não houver sido atendida ou enquadrar-se no exposto acima, nos colocamos à sua
disposição, de 2ª a 6ª feira pelo fone 3313-5707, das 08h00min às 11h30min e
das 14h00min às 17h00min, para prioritariamente atendê-lo(a).