FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS OU EDIFICADOS

Origem Portal

Protocolo           6794758

Protocolo Internet          427523

Situação              Concluído

E-mail   apdapdemail@gmail.com

Data da Solicitação         21/02/2017 12:25

Serviço  FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS OU EDIFICADOS

Descrição            SOLICITO A DEVIDA ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE NAS RUAS DO BAIRRO ALTO PARA ATENDER NOSSA DEMANDA DE "IR E VIR", CONFORME CONSTITUIÇÃO E LEI MUNICIPAL, NO MENOR PRAZO POSSÍVEL. DECRETO Nº 1066 REGULAMENTA A LEI Nº 11.596/05 E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONSTRUÇÃO OU RECONSTRUÇÃO DE PASSEIOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ADEQUAR E ORGANIZAR OS ESPAÇOS DESTINADOS À CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES NO MUNICÍPIO; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR PASSEIOS COMPATÍVEIS COM AS CARACTERÍSTICAS DAS VIAS E DA OCUPAÇÃO DA CIDADE; CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 86, DA LEI Nº 11.095/04 E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REGULAMENTAR A LEI Nº 11.596/05 E BASEADO NO PROCESSO Nº 70.757/06 - PMC, DECRETA: ...

Endereço            ADILIO RAMOS, 3328

Bairro    BAIRRO ALTO

R. Tranversal 1   RIO NEGRO

R. Tranversal 2   VISCONDE DE ABAETÉ

Cidade  CURITIBA / PR

Ponto de Ref.     UNIDADE DE SAÚDE TARUMÃ

Imagem 1          

Imagem 2          

Órgão Responsável         SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO

Data da Resposta            24/07/2017 15:54

Resposta Final   Prezado(a) Sr. MARCOS MURILO, Munícipe, Tendo em vista a elevadíssima e sempre crescente demanda por averiguação de denúncias de irregularidades nos âmbitos do desenvolvimento de “atividades comerciais, execução de obras, manutenção de imóveis, posturas urbanas em geral” e, consequentemente, as decorrentes vistorias diárias de averiguação realizadas pela fiscalização, solicitamos a gentileza de sua compreensão e atenção ao exposto a seguir: 1- Inúmeros locais denunciados foram vistoriados e tiveram seus responsáveis orientados ao cumprimento da legislação vigente e foram, em sua maioria, regularizados. Muitos, também, sofreram ação fiscal com lavratura de notificações e de subsequentes autos de infração (multas). Outros, porém, dentre os tantos demandados diariamente, aguardam vistoria de averiguação da fiscalização; 2- É, ainda, bastante ocorrente o caso de locais que foram, quase que simultaneamente, denunciados por vários munícipes em distintos protocolos de solicitação e, assim, muitos destes solicitantes não receberam as correspondentes respostas dos atendimentos que lá foram realizados; 3- Se, eventualmente, sua solicitação não houver sido atendida ou enquadrar-se no exposto acima, nos colocamos à sua disposição, de 2ª a 6ª feira pelo fone 3313-5707, das 08h00min às 11h30min e das 14h00min às 17h00min, para prioritariamente atendê-lo(a).